Governo suspende planos de ordenamento no Alentejo para construir posto de vigilância

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Governo suspende planos de ordenamento no Alentejo para construir posto de vigilância

Mensagem  Mandrágora em Sex 7 Dez 2012 - 11:32




Governo suspende planos de ordenamento no Alentejo para construir posto de vigilância

A instalação de um posto de observação e vigilância costeira levou o Governo a suspender o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Sines e Burgau, bem como o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), numa área delimitada localizada na frente costeira no concelho de Odemira.

A suspensão destes instrumentos de gestão do território vai vigorar ao longo de dois anos e resulta de uma resolução do Conselho de Ministros publicada no passado dia 9 de Novembro.

O Governo informou que o novo equipamento de vigilância da orla marítima vai ser construído numa arriba, para integrar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controle (SIVICC) da costa portuguesa. Estes dispositivo, acrescenta o Governo, deverá dotar a Guarda Nacional Republicana (GNR) de um sistema concebido para a "detecção de actividades ilícitas na zona marítima e orla costeira", susceptível de facultar às autoridades "maior capacidade de exercício do comando, controlo e fiscalização de toda a actividade operacional".

Por razões técnicas, o posto de observação "deve localizar-se em áreas da orla costeira próximas ao mar", permitindo assim "uma maior abrangência" da sua área de actuação. Para este posto do concelho de Odemira, foi escolhida uma zona de arriba conhecida por Ponta da Galhofa.

O Governo reconhece que a instalação do posto de observação nesta localização não se enquadra nos usos de terreno admitidos pelos instrumentos de gestão territorial em vigor para as áreas em questão. Com efeito, nem Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Sines e Burgau nem o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina contemplam, nos respectivos regulamentos, a instalação de infra-estruturas de interesse nacional, de segurança pública, de vigilância ou de fiscalização. Este facto, realça a resolução do Conselho de Ministros, impossibilitaria a conclusão do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controle da costa portuguesa.

Assim, e depois de ouvida a Câmara de Odemira, o Governo decidiu suspender os referidos planos de ordenamento, sublinhando que esta decisão "tem por fim exclusivo" permitir a instalação do Posto de Observação da Ponta da Galhofa.

A resolução do Conselho de Ministros recorda que a "dinâmica do planeamento" que preside à elaboração dos instrumentos de gestão territorial estabelece que estes "podem ser objecto de alteração, de revisão ou de suspensão", que, por sua vez, podem ocorrer "quando se verifiquem circunstâncias excepcionais". Para o Governo, inscreve-se neste quadro de previsão a instalação de uma rede de postos de observação na orla marítima.

A instalação do posto da Ponte da Galhofa decorre no âmbito da quarta e última fase do projecto de implementação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controle da costa portuguesa.

Fonte: Público

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