Está a decorrer consulta pública sobre a revisão da política europeia de Agricultura Biológica

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Está a decorrer consulta pública sobre a revisão da política europeia de Agricultura Biológica

Mensagem  Admin em Ter 26 Fev 2013 - 12:13



Na sequência de compromisso assumido pela União Europeia em reavaliar a base regulamentar em que se baseia a agricultura biológica na EU, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a revisão da política europeia em matéria de agricultura biológica, a qual está neste momento a decorrer e termina a 10 de Abril de 2013.

No âmbito da política agrícola comum, a produção biológica beneficia do apoio europeu a nível financeiro, político e legislativo, apoio esse que pretende reforçar a confiança dos consumidores neste modo de produção e criar as condições para uma concorrência leal entre os produtores. Estes incentivos têm contribuído para que se registe uma procura crescente de produtos biológicos por parte dos consumidores europeus, por razões de saúde, ambientais e gastronómicas, apesar da agricultura biológica ainda cobrir somente cerca de 5% da superfície agrícola utilizada na EU.

Os cidadãos da UE, entidades públicas, organizações não governamentais e empresas são agora convidados a preencher um inquérito online sobre as orientações que cada um considera desejáveis para a política europeia nesta matéria, num contexto de uma discussão alargada sobre qual é a melhor forma de desenvolver a agricultura biológica.

A consulta é anónima e o inquérito online é de preenchimento relativamente rápido (15-20 minutos), sendo consideradas algumas questões-chave que têm sido debatidas de forma mais ou menos mediática nos últimos anos, em particular: a simplificação do quadro jurídico sem baixar o nível de exigência das normas, a coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura biológica, a implementação de melhores sistemas de controlo e acordos comerciais para os produtos biológicos e o impacto das novas regras de rotulagem no setor.


Consulta pública sobre a revisão da política europeia em matéria de agricultura biológica

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